LEGISLAÇÃO
Portaria nº CCB-008/600/14
LEI Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.
Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
>>O exercício da profissão de Bombeiro Civil reger-se-á pelo disposto nesta Lei.
LEI Nº 15.180, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013
DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Lei 1.257/2015 código estadual de emergência contra incêndio
>>Institui o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 17/2014
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
CCB-COMANDO DO CORPO DE BOMBEIRO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.